Na Pauta da 47ª Sessão Ordinária, do Segundo Período da 16ª Legislatura, o Vereador Flavinho apresentou 01 Projeto de Lei do Legislativo, 01 Requerimento e 03 Indicações.
Acompanhe:
* Projeto de Lei do Legislativo:
01- Reconhece como Utilidade Pública a Associação Boa Nova.
* Requerimento:
01- Requer ao Ministério Público Estadual através da Promotoria da nossa cidade, que designe o promotor competente para proceder com as devidas inspeções na Penitenciária Agrícola Mário Negócio.
* Indicações:
01- Providências para ampliação do atendimento médico oferecido a comunidade do Piquiri.
02- Recuperação da camada asfaltica de alguns trechos da Avenida Abel Coelho (prolongamento) - Abolição IV.
03- Obrigatoriedade à proprietários de limpeza e conservação de seu lote baldio nos bairros do município. Como incentivo será dado um desconto de 10% no seu IPTU. Como multa será acrescido 10% no seu IPTU, visto que assim o serviço será feito pelo município.
Por Bárbara Tavares
Assessoria de Imprensa.
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