Flavinho é autor da proposição que aproxima a CMM as universidades |
O vereador Flávio Tácito (PSL) apresentou a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o projeto de resolução Nº 04/2011 que dispõe sobre a instituição e regulamentação de estágio para estudantes universitários no âmbito da Câmara Municipal. O projeto voltado para o seguimento universitário faz parte do compromisso de campanha do vereador e está de acordo com a Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta a prática do estágio.
De acordo com o vereador do Partido Social Liberal (PSL) o projeto de resolução que regulamenta o estágio na Câmara beneficia tanto a CMM quanto os acadêmicos que necessitam da prática da extensão universitária para concluir a sua formação. “O projeto será bom para a própria Câmara, que irá aproximar o seguimento universitário para dentro da rotina do nosso legislativo, e principalmente para os estudantes universitários que necessitam do estágio para completarem sua formação acadêmica. E no nosso legislativo há vários setores que podem absorver os estagiários, como o setor da imprensa, contabilidade, RH, e muitos outros”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com Flavinho, o projeto após ser aprovado obedecerá alguns requisitos para a seleção dos estagiários. “Teremos alguns critérios para a seleção dos estagiários, mas os requisitos preliminares serão está matriculado e frequentar regularmente cursos de educação superior atestado pela instituição de ensino. Deverá também existir compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e com as previstas no termo de compromisso que será acordado entre a CMM e as universidades”, disse o vereador.
A jornada de atividade em estágio será de quatro horas diárias e vinte horas semanais, observado o horário de funcionamento da Câmara Municipal, desde que compatível com o horário escolar, devendo ser cumprida apenas no local indicado pela parte concedente. Ainda de acordo com o texto do projeto de resolução elaborado pela assessoria do vereador Flavinho, o valor da bolsa de estágio para estudante será de R$ 600,00 mensais, além da concessão do auxílio transporte. O projeto se encontra nas comissões da CMM e aguarda entrar na pauta para votação.
FONTE: GAZETA DO OESTE
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